A Universidade da Beira Interior (UBI) e as instituições que constituem a UNITA – Universitas Montium estão a desenvolver um projeto com o qual se pretende testar a figura jurídica constituída no âmbito desta aliança e elaborar regulamentação e demais documentação que possa servir de base para o surgimento de legislação que suportará as Universidades Europeias.
Com o “EGAI – UNITA as a Model for Institutionalized University Cooperation: From the European Grouping of Economic Interest to the European Grouping of Academic Interest” pretende-se testar a figura jurídica do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE), composto por Universidades, e produzir a informação que permita transformar um AEIE num Agrupamento Europeu de Interesse Académico, permitindo o funcionamento de várias universidades, num mesmo projeto académico.
“Este projeto inovador é um passo para poder existir legalmente uma Universidade Europeia, a partir da congregação de várias, no âmbito da qual os alunos podem fazer os seus cursos em mais do que uma instituição, aproveitando as sinergias das academias que a integram”, explica Cláudia Martins, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, doutorada em Direito e líder da equipa responsável pela execução da tarefa de que a UBI ficou responsável.
Para a docente, o maior desafio será tentar harmonizar as legislações dos vários ordenamentos jurídicos, já que a criação de uma figura europeia exige a aceitação das regras comuns por todos os Estados-membros.
As conclusões do EGAI vão ser submetidas à Comissão Europeia, dentro de um ano, para servirem de apoio a um novo enquadramento jurídico, que será mais um passo para a criação de um modelo de universidade transnacional, no espaço da União Europeia.
O evento inaugural decorreu no dia 19 de abril, em formato online, com a particpação de diversas entidades ligadas à UNITA e do setor do Ensino Superior nacional e internacional.
