A Câmara Municipal da Covilhã pretende reduzir as taxas referentes a operações urbanísticas para a habitação e atividades económicas, tendo aprovado esta sexta-feira, 8 de setembro, em reunião do executivo, o projeto de regulamento para esse efeito.
“O espírito e razão de ser deste novo regulamento é o de fomentar, por um lado, a reabilitação urbana e a recuperação de casas antigas e, por outro lado, beneficiar a Indústria, comércio e turismo”, explicou hoje o presidente da Câmara, Vítor Pereira.
O documento vai estar em consulta pública durante 30 dias, ao fim dos quais regressará ao executivo para deliberação, seguindo depois para a Assembleia Municipal.
A proposta prevê, entre outros aspetos, que todas as taxas referentes a operações urbanísticas no âmbito das atividades turismo, comércio e serviços tenham uma redução em 50 por cento.
No que concerne à habitação, está previsto um aumento de 50 para 75 por cento no desconto que é aplicado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Nas operações fora das ARU’s passará a haver uma redução de 50 por cento, que abrange todo o concelho.
Este regulamento também engloba reduções e o alargamento de benefícios para a indústria e atividades económicas que precisem de realizar operações urbanísticas.
As isenções que são aplicadas dentro das zonas industriais passam a incluir as compensações, ou seja, além das estruturas também vão abarcar operações em zonas verdes e estacionamentos.
Além disso, as isenções que atualmente só se aplicam dentro das zonas industriais passam a abranger as indústrias que estejam fora desses parques.
Assumindo que com este regulamento a autarquia abdica de receitas, Vítor Pereira também destaca a importância do mesmo para ajudar as famílias que queiram apostar na sua habitação, bem como para atrair e captar mais indústrias, comércio e construção para o concelho.
“É mais um sinal de que vale a pena investir e viver na Covilhã”, lembra.
