O processo para a aprovação da Carta Municipal de Habitação da Covilhã deu na sexta feira, 14 de julho, mais um passo, com a abertura do período de discussão pública que vai prolongar-se por 30 dias, seguindo depois para aprovação na Câmara e na Assembleia.
Este documento está articulado com a Estratégia Local de Habitação e apresenta-se como um importante instrumento de gestão e planeamento territorial, cuja versão prévia foi apresentada na sessão pública, realizada esta segunda-feira.
Coordenado pela empresa de consultadoria SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação, este trabalho inclui um diagnóstico atualizado dos recursos habitacionais do concelho e permite perspetivar as necessidades futuras, bem como conceber uma estratégia municipal para satisfazer as necessidades.
Contando já com os dados dos censos 2021, o diagnóstico cruza os dados habitacionais e demográficos e mostra que o concelho tem um parque habitacional com 35.636 habitações e 20.311 agregados familiares, num rácio positivo que, todavia, também integra cerca de 5.500 fogos vagos e 9.900 de uso sazonal.
Além disso, nem sempre a oferta não coincide com os locais onde há procura, como explicou, durante a sessão, Leonel Ferreira da SPI.
Ao nível da oferta do Município, a Covilhã destaca-se em relação a outros concelhos. Tem 722 casas municipais, havendo também necessidade de requalificação.
Com base no diagnóstico, foram definidas cinco prioridades estratégica, designadamente a valorização habitacional e urbanística dos bairros municipais, a promoção de uma oferta de habitação diversificada e inclusiva no centro da cidade, a criação de uma oferta de habitação acessível nas polaridades urbanas emergentes, a revitalização habitacional dos aglomerados urbanos e rurais do concelho e a inovação para o desenvolvimento da política municipal de habitação e da qualidade habitacional.
O objetivo é conseguir 115 fogos municipais reabilitados, 35 novos fogos para rendas apoiadas, oito novos fogos para integrar na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, 89 novos fogos municipais para renda acessível.
Presente na sessão de informação, Regina Gouveia, Vereadora com o pelouro do Parque Habitacional Social, destacou a importância deste instrumento de gestão e o empenho municipal para executar todas as medidas e prioridades.
“O Município da Covilhã faz questão de estar muito focado e na dianteira deste processo que tem que ver com criar condições dignas de habitação”, disse.
Regina Gouveia vincou ainda que a estratégias na área da habitação também são fundamentais para ajudar a atrair pessoas para o território.
“Queremos, no fundo, desenvolver aquilo que são os instrumentos, as medidas e práticas que nesta área se prendem com o ‘habitar”, acrescentou.
A versão prévia da Carta Municipal de Habitação pode ser consultada em:
